Medida Provisória 595, da regulação portuária, no Congresso: explosão ou chabu?

Medida Provisória 595 que revoga a Lei 8630/93 de Modernização dos Portos

No próximo dia 04, vai ser instalada a comissão mista do Congresso – 14 senadores e 15 deputados – para análise da Medida Provisória 595 que revoga a Lei 8630/93 de Modernização dos Portos e altera significativamente a regulação do setor portuário no Brasil. 

Medidas provisórias valem como lei por até 120 dias no máximo. Os 60 dias iniciais podem ser prorrogados por igual período. Para se tornarem leis, precisam ser aprovadas pelo Congresso. É o caso da MP 595. Publicada no Diário Oficial no dia 06 de dezembro, ela tem esse prazo de validade. Na conta, deve ser descontado o período de recesso do Congresso.

Uma MP tem risco mínimo de rejeição pelo Congresso Nacional. Uma das raríssimas exceções, historicamente e curiosamente, tem relação com o setor portuário. Em dezembro de 2006, depois de muita polêmica, o governo do presidente Lula, reeleito, mas enfraquecido pelo escândalo do mensalão, desistiu de aprovar a MP que alterava a abertura e a operação dos portos secos.

Um ano depois, ainda fragilizado, outra derrota legislativa histórica: a rejeição da prorrogação da Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira – CPMF. Essa não era MP.

As condições do Senado e da Câmara neste início de 2013 não têm nada a ver com 2006 e 2007.

Para começar, a nova regulação do setor portuário é vista como mais um passo na direção da redução do Custo Brasil, depois das enérgicas reduções das taxas de juros e das tarifas de energia elétrica. Que parlamentar teria coragem para votar na contramão desse processo considerado vital para o país e simpático a dez entre dez meios de comunicação?

A nova regulação tem essa aura. Olhada mais de perto, entretanto, parece feita sob medida para sacramentar legalmente dois mega-empreendimentos portuários bilionários em andamento: o do empresário Eike Batista em São João da Barra (RJ) e o terminal Embraport / Odebrecht em Santos. Ambos, sem a nova regulação teriam problemas legais para movimentar majoritariamente – como pretendem – cargas de terceiros.

Portos públicos organizados passam a sofrer concorr~encia de portos privados e um caso emblemático – que assusta a comunidade portuária – é o de Itajaí. O porto público submetido a essas condições definha e a tendência ´pe a de que seja colocado para respirar por aparelhos.

A liberação da contratação de trabalhadores desvinculados dos OGMO’s – Órgãos Gestores de Mão de Obra – criados pela Lei 8630, é um dos principais fatores desse assombro. Pode ter sido colocada na MP 595 como aquela história do bode na sala e retirada sem nenhum problema para facilitar a aprovação da MP.

No século passado, uma ameaça desse porte aos portos públicos provocaria reação explosiva. Neste início de século 21, a tendência é de que essa explosão dê chabu e se dissolva na geléia geral.

Um absurdo emendado no outro

O encaminhamento da questão dos royalties desvenda claramente como as coisas funcionam no Brasil. Ou melhor: como não funcionam.

A maioria dos parlamentares pertence a estados não-produtores de petróleo. Aí o Congresso aprova uma lei que distribui os royalties equitativamente para produtores, que arcam com questões como, por exemplo, os riscos ambientais, e não-produtores, que não enfrentam esse tipo de problemas. Seria mais ou menos assim: bônus para todos e ônus só para alguns.

Até os contratos em andamento passam a ser distribuídos assim.

A presidente Dilma vetou esse e alguns outros itens.

O Congresso vai derrubar o veto. Houve uma tentativa de fazer isso no regime de urgência.

Um ministro do Supremo, Luiz Fux, concede liminar numa ação dos estados produtores de petróleo contra o regime de urgência. Detalhe: o ministro é do

Estado do Rio de Janeiro´o que se sente mais prejudicado pela possível derrubada do veto porque passaria a receber muito menos do que recebe, com justiça, hoje. E a indicação de Fux para o Supremo contou com o apoio político do governador do Rio, Sérgio Cabral.

Se até aí a coisa já anda toda torta, com cada um votando pelo interesse próprio ou regional e todos se lixando para o bem público e para o equilíbrio, e com o Congresso tendo uma visão – a de que pode pautar um veto pelo regime de urgência – e o ministro do STF tendo outra – a de que não pode – o pior ainda está por vir.

É que sem o regime de urgência, o veto da Dilma a esses artigos do projeto dos royalties cai numa vala onde estão mais de 3 mil vetos que esperam votação no Congresso.

Três mil!!!!!!

Se entrar na fila, nunca mais vai ser votado.

Na prática, esse absurdo dá poderes imperiais ao presidente da república de plantão:

Vetou, tá vetado. E fim de papo!

Como o estrangeiro vê o Brasil

Li nesta semana um artigo e uma reportagem sobre características brasileiras, olhadas por estrangeiros dos Estados Unidos.

Uma delas é ser “O Brasil, de longe, o país do mundo onde as pessoas mais se beijam em público”. Estrangeiros têm dificuldade para entender e se adaptar, escreve no artigo o jornalista dos EUA, Seth Kugel, de 42 anos, radicado em São Paulo.

Pelos padrões dos Estados Unidos, ele compara espantado, “conversa, pega o telefone, liga, sai para jantar e depois vai beijar ou não”. O padrão brasileiro é bem outro: “gostou, beijou”.

A outra característica é a desvalorização do trabalho doméstico que conserva ranço do escravagismo adotado até 1888 no país. O mercado imobiliário de Miami, pela reportagem, inovou nos imóveis de alto luxo, para se adaptar aos consumidores brasileiros: colocou o quarto de empregada, “aposento inusitado nos Estados Unidos”.

Tramita no Congresso uma emenda para incluir nos benefícios dos empregados domésticos horas-extras, jornada máxima de 44 horas semanais, FGTS, auxílio-creche, e adicional por trabalho noturno, item que explica o tal “quarto de empregada”.

Lembrei do cientista político Aloísio Azevedo, que chama a atenção para a diferença entre a integração racial brasileira e a segregação dos Estados Unidos: pan-humanismo que integra e mistura contra multiculturalismo que separa para conviver.

Diferenças culturais…

Sua Excelência, a carga

O novo marco regulatório dos portos foi adiado mais uma vez. O anúncio deve ficar para a semana que vem, na volta da viagem da presidente Dilma. Mas sempre sujeito a novo adiamento.

Enquanto o marco não vem, a boataria corre solta. Nas últimas edições dessa novela na Rádio Peão, as mudanças são mais suaves do que as dos capítulos – ou melhor, fofocas – anteriores.

Pelo que se comenta nos corredores, os Conselhos de Autoridade Portuária e os Órgãos Gestores de Mão de Obra, agora permanecem. As companhias docas é que mudam de perfil. Mas nem é bom entrar muito nessa seara porque se trata de especulação pura.

Esse período a mais de incubação do novo marco pode ser aproveitado para um direcionamento que tem feito falta nas discussões: lembrar que a Sua Excelência, na atividade portuária, é a carga.

No cenário de navios, equipamentos sofisticados, trabalhadores e convivência internacional, essa realidade evidente muitas vezes é deixada de lado.

A carga é maltratada.

Não se trata só de fazer contêineres e granéis enfrentarem filas, falta de planejamento, greves…

O conceito de licitação de terminais é a mais perfeita tradução dessa falta de cuidado. Os leilões são decididos pela maior oferta ao governo. E é evidente que esse desembolso do empresário que vence a concorrência e passa a operar o terminal vai onerar a tarifa de movimentação.

Se a preocupação fosse a de mimar a carga, razão de ser do porto, o conceito deveria ser o de menor tarifa e não o de maior lance.

É essa distorção que fez com que a privatização tenha ajudado os portos brasileiros – o de Santos incluído – a conquistar avanços impressionantes na produtividade. Mas que não se refletiram no barateamento da operação, como seria natural.

No novo marco, a carga poderia ser tratada com mais carinho. O comércio internacional brasileiro agradeceria.

Mudanças planetárias

A vitória apertada de Barack Obama deveria fazer a gente pensar.

A comunicação informatizada e com técnicas de espionagem transformou os líderes politicos no mundo todo em santos com pés de barro mole.

Foi assim com Bill Clinton. Democrata como Obama, teve escarafunchado em detalhes o envolvimento sexual com a estagiária. O italiano Berlusconi tinha de explicar, dia sim, dia não, envolvimentos sexuais com ninfetas e outras nem tão ninfetas assim. Até o discreto manda-chuva chines de saída foi flagrado pelo New York Times com uma inexplicável fortuna familiar demais de US$ 2 bilhões.

Obama, não. Fez a travessia do primeiro mandato branca como as roupas lavadas com Omo nos antigos comerciais de televisão. Mesmo assim só ganhou a corrida presidencial na última volta e com o adversário no cangote.

Digital, moderno, simpático, carismático. Não bastou para quase metade dos eleitores dos Estados Unidos.

Tema crise. E ela estava imunizada contra as políticas de Obama.

Tem o desemprego. Que também assombra a Europa. Os espanhóis estão até começando a acreditar em bruxas desempregadas. Que las hay, hay.

Talvez com exceção da alemã Angela Merckel, nenhum outro líder occidental convence o cidadão sobre emprego e prosperidade. Nem gregos, nem italianos. Nem estadunidenses, nem mexicanos.

O modelo de sustentar direitos sociais em países desenvolvidos às custas de exporter valor agregado para os países pobres parece falido. A China atropela a concorrência com trabalho semi-escravo e tratorando o meio ambiente.

Os brasileiros, nomeio desse fogo cruzado, exportando matéria-prima e importando tecnologia, temos muito o que pensar com esse cenário simbolizado pelas dificuldades eleitorais de Barack Obama.

Os líderes politicos que ainda acreditam nesse modelo caem pelas tabelas cada vez que tem de enfrentar as urnas. O que será que vem por aí no lugar deles?

Da Fórmula-1 ao ziriguidum

Dia desses ouvi um comentário de um adolescente ironizando um professor do Ensino Médio – colégio particular – por emitir opiniões sobre os assuntos mais diversos. “É impossível entender de tudo” dizia o aluno, “do Padre Donizete ao 007…”

O professor respondeu que usa o tempo livre para uma atividade em vias de extinção: a leitura.

Quem gosta de entender as questões antigas e atuais só tem mesmo esse caminho, o da leitura. Na verdade os documentários também representam uma alternativa.

Ler artigos de especialistas com visões diferentes – às vezes até opostas – das questões abordadas é sempre uma opção excelente para formar a opinião.

O problema é que os campos do conhecimento se multiplicaram, as questões ganharam uma enorme complexidade e fica muito difícil simplesmente acompanhar as notícias. Entender os processos, então, é quase uma missão impossível.

O jeito é selecionar alguns temas por ordem de importância para informação e entendimento.

Mas raríssimas pessoas fazem isso. Seres humanos contemporâneos vão garimpando informações daqui e dali, que vão da Fórmula-1 ao ziriguidum, e se transformam em especialistas em generalidades e superficialidades. Quando alguém vai além da superfície, como o professor que ainda lê, provoca espanto e incredulidade no aluno.

É complicado mesmo. Domingo li um artigo do Celso Ming, respeitado especialista em economia, que diz que para alcançar o crescimento sustentado o Brasil precisa de incentivos à poupança. Pois o governo Dilma, recheado de conhecedores e professores da área econômica, como Aloísio Mercadante, Guido Mantega e o decano Delfim Neto – que assessora a presidenta – quer porque quer esse crescimento sustentado e faz justamente o contrário: incentiva o consumo com essas reduções de impostos e facilitações de crédito.

Ou os economistas do governo estão fazendo lambança ou o articulista faz uma análise torta.

É difícil formar opinião, não é?

A eleição e o Porto

Márcio França tem influenciado decisões federais relativas ao Porto de Santos desde 2007. É atribuída ao deputado federal nada mais nada menos que uma parte da responsabilidade pela criação da Secretaria Especial de Portos. Teria sido ele que soprou no ouvido do ex-presidente Lula a idéia. Articulado com as empresas de operação, foi um dos negociadores do Reporto na Câmara, isenção tributária para aquisição de equipamentos que alterou radicalmente o cenário tecnológico portuário  em Santos e também em vários outros portos do Brasil. O ex-prefeito vicentino também influenciou a escolha de nomes para a direção da Codesp nesse período. A SEP está com o PSB, partido dele, desde a criação. 

João Paulo Papa aproximou Porto e Prefeitura de Santos no período entre 2005 e este ano. Criou a Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos. Foi tão bem-sucedido nessa iniciativa que o secretário Sérgio Aquino se tornou presidente do Conselho de Autoridade Portuária. Quando Aquino se afastou da presidência do CAP, no primeiro semestre, para se tornar candidato a prefeito, Papa emplacou outro secretário no cargo: o de Planejamento, Bechara Abdalla.

As urnas de domingo desmancharam esses dois arranjos.

O grupo político de Márcio França perdeu a Prefeitura de São  Vicente e de Peruíbe e deixou de ganhar em Itanhaém, onde tinha certeza de vitória. As derrotas eleitorais dos candidatos do PSB, Caio França, Milena Bargieri e Marcelo Strama, aniquilaram a base regional do deputado.

O grupo de Papa também implodiu, pelo menos momentaneamente.   Sérgio Aquino, o candidato do prefeito teve votação pouco expressiva e foi derrotado já no primeiro turno.

É difícil imaginar que o novo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, tenha há argumentos suficientes para colocar um aliado na cadeira da presidência do CAP. Tucano, próximo do governador Alckmin, é considerado adversário pela aliança PMDB-PT que está no governo federal.

Márcio França, reduzido ao mandato, e também mais próximo de Alckmin do que de Dilma, também perde espaço no cais.

Será que a peemedebista Antonieta, favorita no segundo turno de Guarujá, e a petista Marcia Rosa, reeleita em Cubatão, vêm aí?

O mundo de cabeça para baixo

“As pequenas e médias empresas podem salvar a economia do país”. Você certamente já leu ou ouviu essa frase. Junto com ela vem sempre aquela estatística que você também já conhece: “Elas são responsáveis pela geração de 60% dos empregos”.

O interessante, neste caso, é que não está se falando do Brasil, onde todo político sonha em atrair grandes indústrias e onde as estatísticas, em muitos casos, ainda não são confiáveis.

O poder desse setor empresarial é da poderosa economia alemã, onde os números são sempre compatíveis com a realidade e onde os políticos mimam e paparicam os pequenos e médios empresários.

E são justamente esses donos de empresas que ampliaram mercados internacionais a partir da adoção do euro. Na época do fortíssimo marco alemão, era mais difícil vender para outros países, ensinam eles.

Lição de casa para o nosso eternamente futuro Mercosul.

“A legalização da maconha pode salvar a economia do país”. Esse conceito já soa mais como novidadeiro. Será que é plataforma política de algum partido nanico nestas eleições?

Não. A solução é apontada por um escritor e jornalista dos Estados Unidos para o país dele, e não para o Brasil. Doug Fine se apóia em pesquisas que indicam que 56% da população dos Estados Unidos, inclusive comunidades religiosas, são favoráveis à Cannabis legalizada. E em comunidades rurais da Califórnia que têm na droga a base de 80% da economia.

Ou porque a ilegalidade mande gente demais para a prisão ou porque a legalização e a conseqüente industrialização possa gerar empregos, a maconha é apontada como solução para a super-potência em crise, quem diria…

Aqui não é lição de casa para sul-americano. A Colômbia já andou mais avançada nessa questão. Por caminhos tortos que produziram resultados amargos. Melhor plantar café, soja, algodão, milho, cana…

Nova regulação portuária: velhos interesses em jogo

O governo federal manifestou a intenção de alterar a regulação do sistema portuário. Uma porque a Lei dos Portos, que privatizou a operação, completa 20 anos em 2013. Algumas adequações ao cenário atual precisam ser feitas. E outra que a dinâmica do comércio internacional também se modificou nesse período. O país precisa de investimentos em infra-estrutura em várias áreas para ganhar competitividade. E uma dessas áreas é a dos portos. A nova regulação precisa abrir caminho para esse fluxo.

Vários estudos foram promovidos para subsidiar essas modificações. E agora estamos em plena temporada de opiniões, palpites e puxadas de brasa para a própria sardinha. É natural. São vários setores envolvidos na movimentação portuária de cargas e cada um deles tem interesses específicos. 

No meio desse cruzamento democrático de idéias e argumentos, entretanto, é preciso baixar a poeira para que a questão ganhe a visibilidade técnica e política necessária para embasar decisões equilibradas e sensatas.

Uma das idéias que está no ar é a de que a exigência de carga própria no Decreto 6620 inibiu a implantação de novos portos e terminais.

O Decreto foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Portos, para disciplinar a concessão de novas estruturas portuárias no Brasil em 2009. Pelas regras, as empresas interessadas em implantar as instalações devem comprovar a existência de carga própria, exigência considerada inviável por alguns investidores. A futura empresa operadora tem de fazer também os estudos de viabilidade ambiental e, depois, pedir a realização de licitação para a concessão.

Acontece que a exigência de carga própria não foi instituída pelo 6620. Ela já faz parte da Lei dos Portos, no artigo 4º. Existe, portanto, desde 1993.

A queda de investimentos está ligada a vários outros fatores que vão desde o cenário internacional de crise até o prazo necessário para aprovação de projetos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq. O período de tramitação de projetos portuários é diretamente proporcional aos cuidados com o ambiente que a legislação brasileira passou a exigir nas últimas décadas.

Também tem fundamento frágil atribuir a essa queda perfeitamente natural de investimentos neste período pós-crise um pior desempenho dos portos brasileiros no ranking do Fórum Econômico Mundial. Mesmo porque a avaliação internacional aponta problemas brasileiros muito mais agudos no ambiente de negócios do que na regulação de transportes.

É necessário apontar ainda como extremamente positivo o espírito de flexibilização que tem inspirado a regulação do setor portuário pela Antaq. Mas essa análise fica para o próximo texto, na quinta-feira.     

Cadeia Logística Segura

Nesta segunda-feira foi iniciado o transporte da primeira carga monitorada pelo sistema da Cadeia Logística Segura. Trata-se de carne de exportação, produzida no interior de SP e que vai ser embarcada em Santos.

A tecnologia é brasileira, desenvolvida pela equipe do Professor Eduardo Dias, do Departamento de Automação de Sistemas Elétricos e Portuários da Escola Politécnica da USP. Remédios e combustíveis também já têm sistemas prontos nesse projeto de plataforma aberta e de uso não-obrigatório.

A gente vê mesmo por aqui?

A semana começa com algumas notícias que fazem a gente pensar:

1) Uma reportagem da revista Forbes traz uma conta escandalosa: “Com os R$ 179 mil que paga por um único Grand Cherokee, um brasileiro poderia comprar três, se vivesse em Miami”.

2) O delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, que investigou o mensalão, chuta o pau da barraca: “O dinheiro não viria apenas de empréstimos ou desvios de recursos públicos, mas também poderia vir da venda de informações, extorsões, superfaturamentos em contratos de publicidade, da intermediação de interesses privados e doações ilegais”.

3) O general na reserva Maynard Marques de Santa Rosa, ex-secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa assusta: “Posso afirmar que possuímos munição para menos de uma hora de combate”.

Ou seja: os brasileiros pagamos impostos escandalosos porque uma boa parte da grana vai para esquemas corruptos – o que já estamos cansados de saber – e para sustentar estruturas que não estão habilitadas a desempenhar as funções a elas atribuídas, aqui o Exército – o que também já estamos carecas de saber.

O jornalista Kenneth Rapoza, da Forbes, escreve que, “no fundo, o consumidor brasileiro confunde preço alto com qualidade, e/ou atribui status a qualquer coisa que seja cara”.

O delegado diz que o mensalão “seria empregado ao longo dos anos não só para transferências a parlamentares, mas para custeio da máquina partidária e de campanhas eleitorais e para benefício pessoal dos integrantes”.

E o Exército que não agüenta uma hora de briga vai receber dos cofres públicos neste ano R$ 28 bilhões, dos quais 90% consumidos por salários.

Lembra do anúncio institucional que dizia: “Cidadania a gente vê por aqui?”.

Equivocado. No nosso estágio atual de democracia – ou de civilização – a definição correta seria:

“Precariedade a gente vê por aqui”.