Coisa de Satanás

Uma obra de engenharia só desaba se o diabo se empenhar nisso. O professor Victor Mello, da Escola Politécnica da USP, sempre demonstrou esse teorema por a mais b.

Pode soar estranho num cientista a citação do diabo. Mas tem lógica irretocável. Coeficientes de segurança, explicava o português, um dos mais conceituados especialistas em solos da história do Brasil, majoram significativamente no cálculo os esforços a que a estrutura vai ser submetida. E ao mesmo tempo reduzem a resistência do aço e do concreto. O método construtivo tem todos os cuidados necessários e mais os desnecessários. Todas as situações possíveis já foram esquadrinhadas nos zilhões de construções anteriores. E um erro só não derruba um prédio. Nem dois. Nem três. A sinfonia de erros tem de ser tão abrangente e diversificada, que só pode ter sido regida pelo diabo.

Algum satanás, assim, derrubou o Moulin Rouge em Santos no começo dos anos 90. Ou o Palace do deputado já falecido Sérgio Naya no Rio de Janeiro.

O teorema do velho professor vale também para tragédias como a de Santa Maria, no final de semana, ou a do Clube de Regatas Santista, em Santos, em 97.

Só um exército de capetas pode juntar seguranças sem treinamento e sem equipamento de comunicação, salas superlotadas, extintores que não funcionam, ausência de sinalização para uma saída que era única e uma banda que usa fogos de artifício ou assemelhados em lugar fechado.

A repetição periódica dessas tragédias já mostrou que se depender só da fiscalização, elas vão continuar acontecendo.

Ou seja, a prevenção desse tipo de risco depende única e exclusivamente de cada um de nós e do nosso conjunto, a comunidade.

Somos nós que vamos ter de aprender a não consumir mais produtos e programas colocados no mercado por empresários que tenham como prioridade o lucro e não a segurança.

Medida Provisória 595, da regulação portuária, no Congresso: explosão ou chabu?

Medida Provisória 595 que revoga a Lei 8630/93 de Modernização dos Portos

No próximo dia 04, vai ser instalada a comissão mista do Congresso – 14 senadores e 15 deputados – para análise da Medida Provisória 595 que revoga a Lei 8630/93 de Modernização dos Portos e altera significativamente a regulação do setor portuário no Brasil. 

Medidas provisórias valem como lei por até 120 dias no máximo. Os 60 dias iniciais podem ser prorrogados por igual período. Para se tornarem leis, precisam ser aprovadas pelo Congresso. É o caso da MP 595. Publicada no Diário Oficial no dia 06 de dezembro, ela tem esse prazo de validade. Na conta, deve ser descontado o período de recesso do Congresso.

Uma MP tem risco mínimo de rejeição pelo Congresso Nacional. Uma das raríssimas exceções, historicamente e curiosamente, tem relação com o setor portuário. Em dezembro de 2006, depois de muita polêmica, o governo do presidente Lula, reeleito, mas enfraquecido pelo escândalo do mensalão, desistiu de aprovar a MP que alterava a abertura e a operação dos portos secos.

Um ano depois, ainda fragilizado, outra derrota legislativa histórica: a rejeição da prorrogação da Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira – CPMF. Essa não era MP.

As condições do Senado e da Câmara neste início de 2013 não têm nada a ver com 2006 e 2007.

Para começar, a nova regulação do setor portuário é vista como mais um passo na direção da redução do Custo Brasil, depois das enérgicas reduções das taxas de juros e das tarifas de energia elétrica. Que parlamentar teria coragem para votar na contramão desse processo considerado vital para o país e simpático a dez entre dez meios de comunicação?

A nova regulação tem essa aura. Olhada mais de perto, entretanto, parece feita sob medida para sacramentar legalmente dois mega-empreendimentos portuários bilionários em andamento: o do empresário Eike Batista em São João da Barra (RJ) e o terminal Embraport / Odebrecht em Santos. Ambos, sem a nova regulação teriam problemas legais para movimentar majoritariamente – como pretendem – cargas de terceiros.

Portos públicos organizados passam a sofrer concorr~encia de portos privados e um caso emblemático – que assusta a comunidade portuária – é o de Itajaí. O porto público submetido a essas condições definha e a tendência ´pe a de que seja colocado para respirar por aparelhos.

A liberação da contratação de trabalhadores desvinculados dos OGMO’s – Órgãos Gestores de Mão de Obra – criados pela Lei 8630, é um dos principais fatores desse assombro. Pode ter sido colocada na MP 595 como aquela história do bode na sala e retirada sem nenhum problema para facilitar a aprovação da MP.

No século passado, uma ameaça desse porte aos portos públicos provocaria reação explosiva. Neste início de século 21, a tendência é de que essa explosão dê chabu e se dissolva na geléia geral.

A volta por cima do casuísmo

A Copa de 2014 implodiu a Lei das Licitações. E agora a quebradeira de municípios e estados vai sepultar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As dificuldades da organização de uma Copa são concretas. Da mesma maneira, é muito difícil lidar com uma crise financeira internacional. Principalmente para uma economia centrada na exportação de commodities agrícolas e minerais. Os compradores reduzem as atividades, cortam as encomendas e … como se dizia antigamente: babau.

Consequência nefasta: as mexidas nas duas leis ressuscitam uma das palavras mais horrorosas dos piores momentos da ditadura: casuísmo. E colocam diante do espelho, espelho meu da nação, a fragilidade institucional que o encantamento com a estabilidade da moeda e do calendário eleitoral tinha camuflado até agora.

Para se ter uma ideia do horror casuístico, é bom lembrar:

1. Que o casuísmo eleitoral gerou um monstrengo que mesmo depois de 24 anos da cirurgia plástica da constituição cidadã continua disforme. E disfuncional.

2. Que o casuísmo tributário transformou a contabilidade brasileira na mais complicada do mundo ocidental. E num dos principais obstáculos à entrada do país no mundo realmente desenvolvido. Reforma tributária virou tema recorrente de lá para cá. Entra ano, sai ano e sempre dá chabu.

3. Que o casuísmo eleitoral gerou também um frankenstein tão remendado e costurado que até hoje sarneys, genoínos, tiriricas e renans e um time de suplentes de senadores cabeludos e carecas assombram Brasília.

Se a onda institucional retrô continuar, o próximo passo pode acontecer no futebol: o néo-inchaço do Campeonato Brasileiro. O presidente Heleno Nunes, da CBF dos anos de chumbo, revisitado daria algum slogan assim:

“Onde PT e PMDB vão mal, mais um time no Campeonato Nacional”.

Largada desastrada

A imagem turística do litoral paulista começou 2013 com o pé esquerdo.

Em Guarujá, na virada do ano, um turista de Uberaba foi assassinado por um componente de um bando de “arrastantes”. Tentou recuperar o celular da filha e levou um tiro no peito durante a queima de fogos.

Também em Guarujá, um turista de Campinas morreu assassinado a facadas depois de uma discussão com os donos de um restaurante sobre os valores da conta.

Em Santos, um homem desapareceu depois de um barco de passeio virar. Nessa tragédia um turista se salvou. Conseguiu nadar até a praia.

Na última semana do ano passado outra tragédia com barco. Piratas atacaram um barco de passeio, obrigaram os passageiros a se jogar no mar.

Se a gente somar a essas e outras muitas notícias de violência as imagens de quinto mundo que circularam no país todo da dantesca volta do litoral sul pela Rodovia Manoel da Nóbrega na quarta-feira…

Se você morasse numa cidade do interior paulista ou na Grande São Paulo e estivesse programando uma viagem de verão ou de Carnaval, que efeito essas imagens e essas notícias teriam sobre você?

Ninguém merece ficar 6, 7, 8, 10 horas dentro de um automóvel na volta de uma viagem de passeio. Ninguém merece ficar exposto à crueldade cada vez mais ilimitada de assaltantes, arrastantes e piratas.

O que vale para turistas vale também para moradores das cidades do litoral expostos às mesmas condições de desconforto nas estradas e de insegurança no mar e na terra.

Será que daqui a uma ano, no começo de 2014 teremos tomado algumas ações para mudar essas situações?

Cenas de Quinto Mundo

A volta do litoral depois de um feriado é coisa de quinto mundo. Décima categoria. Prefeitos que saem, prefeitos que entram, deputados da Baixada, governo estadual, concessionárias das estradas… É questão de vergonha na cara.

Ontem muita gente que mora no litoral sul e trabalha em Santos, São Vicente, Cubatão teve enorme dificuldade para chegar ao trabalho. Muitos chegaram com duas, três ou até mais horas de atraso. Quem volta para a Grande São Paulo e para o interior já vem com a alma preparada para o calvário.

Em outros anos havia banheiros químicos no acostamento da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Ontem, nem isso.

Ambulâncias, bombeiros, policiais tinham de contar com a boa vontade de motoristas que fazem manobras complicadas para abrir passagem.

A tragédia é anunciada. Todo mundo sabe que vai acontecer. O atraso das obras de elevação da Imigrantes nos cruzamentos com o trânsito de São Vicente é só um fator a mais para a construção desse inferno.

O curioso é que não tem para quem reclamar. É como se fosse necessário ser assim.

Muita gente, pouca estrada…

Pode ser até que que não haja solução satisfatória, ideal.

Mas não tem nenhum sentido a omissão absoluta.

Prefeitos, deputados, governador, concessionárias com o cofre esturricado do dinheiro do pedágio não tomam nenhuma providência para amenizar esse circo de horrores.

Nem uma operação especial como é feita no sistema Anchieta-Imigrantes, nem um escalonamento de horários por placas… nada.

Um bando de pôncios pilatos lavando as mãos em gabinetes refrigerados por ar condicionado e regados com água mineral e cafezinho.

Aqueles motoristas pagam IPVA, pedágio, IPTU e são abandonados à voracidade dos arrasteiros e assaltantes…

Vergonha é muito pouco. Não tem uma palavra adequada para definir essa insanidade, esse descalabro, esse desumanidade que é feita com quem vem buscar um pouco de relaxamento, emoção e beleza no reveillón do litoral e com quem mora aqui e precisa dessas estradas para tocar a vida cotidiana.

Contêineres de lixo

Santos adotou a colocação de contêineres para recolhimento do lixo. A medida divide opiniões.

Quem aprova, argumenta com a vantagem em relação ao hábito anterior. A grande maioria colocava simplesmente o lixo na rua embalado em sacos plásticos. Ou nos sacos próprios para lixo. Ou nas sacolas de supermercado. O lixo fica exposto a ratos, vira-latas e vândalos. Vai para as bocas-de-lobo e engrossa o coro das enchentes.

Os contêineres representam um avanço.

Mas têm de ser lavados com água, bem cada vez menos renovável, dizem os defensores do meio ambiente.

Ocupam vagas de estacionamento cada vez mais raras, dizem os motoristas.

Cheiram mal, argumentam os mais sensíveis.

Se o lixo fosse bem separadinho em cada residência e colocado na rua só na hora da coleta, os contêineres não seriam necessários. Mas ainda não existe essa cultura.

A opção seria a de lixeiras elevadas, nas calçadas, como já existem em alguns lugares. gradeadas com vãos largos para não reter lixo nem chorume (o líquido que se desprende dele), e não exigir lavagem.

Resumo da ópera: decisões que envolvem comunidades sempre são complicadas. Porque não dá para agradar gregos e troianos. Ou, mais contemporaneamente, galegos e baianos. 

2013

Você é pessimista ou otimista? A Poliana do livro de cabeceira das adolescentes do século passado ou o Hardy do desenho animado, aquele do “Ó Vida, Ó Azar”?

Se você olha tudo com lentes cinzentas, tem motivos para um olhar sombrio para o 2013 das cidades da Baixada Santista. Afinal, as lendas urbanas mais antigas continuaram no papel em 2012: aeroporto metropolitano, ligação seca Santos-Guarujá, Veículo Leve Sobre Trilhos, anel viário no entroncamento Anchieta / Cônego Domênico Rangoni em Cubatão. E algumas mais recentes também não decolaram: arena do Santos, Museu Pelé, viadutos no trecho em que a Imigrantes corta a área urbana de São Vicente…

Além disso, problemas crônicos caminharam para patamares de agudeza, principalmente a mobilidade urbana estrangulada nas divisas entre Santos e São Vicente, nas entradas de Santos e de Praia Grande, no trevo de Cubatão…

… e as torres de mais de 30 andares que começam a ameaçar a tradicional qualidade de vida da região. Algumas vão projetar a sombra sobre a praia…

O que saiu do papel e dá munição para os otimistas é a construção da sede da Petrobrás no Centro Velho de Santos e as obras da Embraport e da Brasil Terminais que ampliam a capacidade de movimentação de cargas do Porto de Santos. O Programa Onda Limpa, da Sabesp também evoluiu e abre perspectivas de praias mais próprias para o banho de mar no ano que vem e nos próximos.

Se você prefere as lentes cor-de-rosa, vai perceber que houve também evolução política. As eleições deste ano enxotaram do poder dois esquemas de 16 anos que tinham caído em marasmo absoluto em Santos e em São Vicente. Paulo Alexandre, em Santos, vem cheio de gás e articulação. Bili injeta sangue novo em São Vicente.

As administrações municipais de Guarujá e de Cubatão, com Maria Antonieta e Marcia Rosa enfrentaram problemas e desgastes. Mesmo assim, a população não caiu na tentação de voltar a um passado que não deixou nenhuma saudade.

Será que 2013 vai deixar no coração da gente, no futuro, essa saudade?

Um absurdo emendado no outro

O encaminhamento da questão dos royalties desvenda claramente como as coisas funcionam no Brasil. Ou melhor: como não funcionam.

A maioria dos parlamentares pertence a estados não-produtores de petróleo. Aí o Congresso aprova uma lei que distribui os royalties equitativamente para produtores, que arcam com questões como, por exemplo, os riscos ambientais, e não-produtores, que não enfrentam esse tipo de problemas. Seria mais ou menos assim: bônus para todos e ônus só para alguns.

Até os contratos em andamento passam a ser distribuídos assim.

A presidente Dilma vetou esse e alguns outros itens.

O Congresso vai derrubar o veto. Houve uma tentativa de fazer isso no regime de urgência.

Um ministro do Supremo, Luiz Fux, concede liminar numa ação dos estados produtores de petróleo contra o regime de urgência. Detalhe: o ministro é do

Estado do Rio de Janeiro´o que se sente mais prejudicado pela possível derrubada do veto porque passaria a receber muito menos do que recebe, com justiça, hoje. E a indicação de Fux para o Supremo contou com o apoio político do governador do Rio, Sérgio Cabral.

Se até aí a coisa já anda toda torta, com cada um votando pelo interesse próprio ou regional e todos se lixando para o bem público e para o equilíbrio, e com o Congresso tendo uma visão – a de que pode pautar um veto pelo regime de urgência – e o ministro do STF tendo outra – a de que não pode – o pior ainda está por vir.

É que sem o regime de urgência, o veto da Dilma a esses artigos do projeto dos royalties cai numa vala onde estão mais de 3 mil vetos que esperam votação no Congresso.

Três mil!!!!!!

Se entrar na fila, nunca mais vai ser votado.

Na prática, esse absurdo dá poderes imperiais ao presidente da república de plantão:

Vetou, tá vetado. E fim de papo!

Sua Excelência, a carga

O novo marco regulatório dos portos foi adiado mais uma vez. O anúncio deve ficar para a semana que vem, na volta da viagem da presidente Dilma. Mas sempre sujeito a novo adiamento.

Enquanto o marco não vem, a boataria corre solta. Nas últimas edições dessa novela na Rádio Peão, as mudanças são mais suaves do que as dos capítulos – ou melhor, fofocas – anteriores.

Pelo que se comenta nos corredores, os Conselhos de Autoridade Portuária e os Órgãos Gestores de Mão de Obra, agora permanecem. As companhias docas é que mudam de perfil. Mas nem é bom entrar muito nessa seara porque se trata de especulação pura.

Esse período a mais de incubação do novo marco pode ser aproveitado para um direcionamento que tem feito falta nas discussões: lembrar que a Sua Excelência, na atividade portuária, é a carga.

No cenário de navios, equipamentos sofisticados, trabalhadores e convivência internacional, essa realidade evidente muitas vezes é deixada de lado.

A carga é maltratada.

Não se trata só de fazer contêineres e granéis enfrentarem filas, falta de planejamento, greves…

O conceito de licitação de terminais é a mais perfeita tradução dessa falta de cuidado. Os leilões são decididos pela maior oferta ao governo. E é evidente que esse desembolso do empresário que vence a concorrência e passa a operar o terminal vai onerar a tarifa de movimentação.

Se a preocupação fosse a de mimar a carga, razão de ser do porto, o conceito deveria ser o de menor tarifa e não o de maior lance.

É essa distorção que fez com que a privatização tenha ajudado os portos brasileiros – o de Santos incluído – a conquistar avanços impressionantes na produtividade. Mas que não se refletiram no barateamento da operação, como seria natural.

No novo marco, a carga poderia ser tratada com mais carinho. O comércio internacional brasileiro agradeceria.

Metropolização-já

Os anos 80 marcaram as diretas-já. Os 90, registraram a institucionalização da Região Metropolitana da Baixada Santista. A paternidade é do ex-governador Mário Covas.

Mas, neste 2012, esse slogan do título soa completamente falido.

A integração metropolitana é um fracasso.

Ninguém aceita mais nem conversar sobre esse tema. Um diz que só o crime está metropolizado. Outro lembra da dengue metropolitana. Um terceiro recorda que a região já teve um carnaval metropolitano. Hoje, nem isso.

O formato Condesb-Agem parecia convincente. Mas não funcionou.

Nos capítulos iniciais era o ex-prefeito de Cubatão, Nei Serra, que reclamava porque o Hospital-Modelo recebia pacientes da Área Continental de São Vicente. No Não-Vale a Pena Ver de Novo, o atual prefeito de Santos em final de mandato, João Paulo Papa, repetia essa ladainha do atendimento de pacientes de outras cidades. Nos 15 anos de intervalo entre os dois reclamentos não foi equacionada uma fórmula para resolver a questão.

A vida do cidadão é metropolizada. Os problemas, também. Quem não conhece alguém que mora numa das cidades, trabalha em outra, estuda numa terceira e tem pais ou namorado(a) numa quarta?

Os prefeitos estão se lixando para o que não acontece dentro das divisas de suas cidades. Desistiram. Desanimaram.

Na divisa Santos-São Vicente, na praia, o emblema desse descaso: a motovia vicentina acaba abruptamente e as vans do transporte coletivo não podem passar de uma cidade para a outra.     

Os novos prefeitos e as prefeitas reeleitas devem se debruçar primeiro sobre a otimização imediata do sistema viário e rodoviário para redução de danos no trânsito metropolitano, à beira do caos. E a segunda tarefa conjunta que se apresenta é a integração metropolitana. Aqui não é questão de otimizar ou reformular. Tem de começar tudo de novo.