Operação Lexotan

O escândalo dos laudos fraudulentos gerenciados no Gabinete da Presidência da República em São Paulo parece ter a dimensão de um novo mensalão. Só o tempo pode confirmar ou não essa previsão.

O que já está mais do que confirmado, entretanto, é que o epicentro do terremoto está localizado em Santos, mais especificamente no Porto. E que parece ter sido levantada a ponta de um tapete que esconde muita, mas muita sujeira mesmo.

Aqui mesmo neste DL, foi denunciada, faz alguns anos, uma manobra estranha relativa ao T-Sal que incluía impressionantes reversões de laudos do Tribunal de Contas da União TCU – e da Advocacia Geral da União – AGU .

Agora, AGU e TCU estão entre os organismos que fraudaram laudos por encomenda da quadrilha capitaneada pela chefe do tal gabinete. E em ilustres companhias. Todas as siglas que apitam nas questões portuárias estão flagradas: Ibama, Antaq, SEP e SPU.

Pode parecer surpreendente gente de patente tão graúda envolvida: a procuradora Suzana Fairbanks cita nominalmente o ex-ministro José Dirceu como “pessoa que tinha poder de decisão lá dentro do governo”.

Mas os “livros”, “exemplares” e “volumes”, palavras do código utilizadas para designar dinheiro de maneira cifrada nas conversas interceptadas pela Polícia Federal, estão em quantidade que justifica até a presença da “Mulher do Lula”, que é como o apresentador da Band, Ricardo Boechat chama Dona Rosemary, a chefe do tal gabinete, parafraseando a expressão “homem do presidente”, mas com duplo sentido embutido e evidente.

No Porto, há muita apreensão por causa dos próximos capítulos. O que ninguém, entretanto, pode alegar é surpresa. Depois das passagens de Michel Temer e Valdemar da Costa Neto pela Codesp, a casa até que demorou muito para cair.

Mesquinhez política

Luciano Batista (PSB) recebeu o diploma de deputado estadual na semana passada. Assumiu o mandato. Luciano teve 52 300 votos em 2010. Uma façanha. Quase um milagre. Porque fez a campanha toda com uma espada no pescoço: o registro da candidatura ameaçado pela Lei da Ficha Limpa. Problemas desse tipo quase sempre provocam derrotas nas urnas.

Você, eleitora / eleitor, pode simpatizar ou não com o deputado vicentino. Mas é forçoso reconhecer que ele perdeu 1 ano e 4 meses do mandato por uma baita injustiça. Que já foi descrita neste espaço do DL mais de uma vez nesse período.

Como presidente da Câmara de SV no período 2001-2004, ele recebeu salários acima do que a Constituição permite. Só que esses salários tinham sido estabelecidos por lei pela Câmara anterior, em dezembro de 2000, e nessa época Luciano Batista não era vereador. Quando o Tribunal de Contas apontou a irregularidade, ele devolveu o dinheiro com correção. Portanto sanou a ilegalidade que não tinha provocado.

A cruzada pelos tribunais eleitorais que começa depois da eleição e só termina agora é bastante reveladora dos bastidores do judiciário e dos partidos políticos.

Advogados que circulam pelos tribunais superiores dizem que Luciano Batista só recuperou o mandato porque o caso caiu, no TSE, nas mãoo do ministro Marco Aurélio de Mello, inacessível a lobistas e rigoroso na análise dos fatos.

Todo tipo de recurso jurídico já tinha sido utilizado, com sucesso, pelo suplente que ocupava a vaga, Orlando Bolçone, do PSB lá de São José dos Campos. Esse tempo todo, quase metade do mandato, é produto de pedidas de vistas, recursos acolhidos, adiamentos etc..

O segundo aspecto, também impressionante, é o político. Luciano Batista diz que se sentiu, nessa luta, completamente abandonado pelo partido. Aí é que a coisa pega. O partido é presidido por Márcio França, deputado federal que também é vicentino.

Ainda que os dois mantenham rivalidade na política de São Vicente, esse abandono não poderia ter acontecido. Porque o mandato de deputado estadual é extremamente importante não só para São Vicente como também para toda a região.

Se houve realmente esse abandono apontado pelo por Luciano Batista, trata-se de caso agudo de mesquinhez política.

“Confabulâncias” na Câmara de Santos

Beto Mansur precisava de 12 dos 17 votos da Câmara de Santos para ter as contas dele como prefeito no exercício de 2003 aprovadas contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Parecia missão impossível. Mas ele conseguiu a façanha. Até com folga: 13 a 4.

A questão está diretamente vinculada à eleição municipal deste ano. Sem a aprovação, Beto Mansur não conseguiria se colocar como candidato. Estaria inelegível.

Duas questões merecem ser analisadas a partir dessa votação – para lá de estranha – na Câmara de Santos.

Uma delas é a fragilidade institucional desse mecanismo de controle das contas de prefeitos. Porque o parecer do Tribunal de Contas, pelo menos em tese, é estritamente técnico. E a votação, depois, do parecer pela Câmara é absolutamente política. Fica uma geringonça completamente sem sentido.

A segunda questão é patética. A formação do bloco da aprovação acontece nas sombras. Com movimentos furtivos. E teve um efeito especial nesse caso: a ópera bufa orquestrada em torno do 12º voto necessário, que lançou todos os tipos de suspeitas sobre o PT e o PSB de Santos.

Pelo menos um dos dois partidos poderia ter se preservado, já que sobrou um voto. No PT, o vereador Adilson Junior saiu de licença por causa de um ferimento no braço. Mas o atestado médico tinha o código de amputação de perna. Os dois primeiros suplentes chamados desistiram e o seguinte da fila votou contra a orientação do partido e a favor de Beto Mansur.

No PSB também teve voto rebelde. O vereador Valdir Nahora argumentou com uma tecnalidade – o partido tem comissão provisória em Santos e assim o fechamento de questão a favor do parecer do TCE não teria validade – para embarcar alegremente nesse Grupo dos 13.

O episódio é caricato. E deixa uma impressão clara. A de que alguns vereadores e o pessoal que gravita em torno deles e em alguns diretórios municipais trata as questões da cidade como se estivessem na Sucupira de Odorico Paraguaçu: em “confabulâncias político-sigilistas”.