A eleição e o Porto

Márcio França tem influenciado decisões federais relativas ao Porto de Santos desde 2007. É atribuída ao deputado federal nada mais nada menos que uma parte da responsabilidade pela criação da Secretaria Especial de Portos. Teria sido ele que soprou no ouvido do ex-presidente Lula a idéia. Articulado com as empresas de operação, foi um dos negociadores do Reporto na Câmara, isenção tributária para aquisição de equipamentos que alterou radicalmente o cenário tecnológico portuário  em Santos e também em vários outros portos do Brasil. O ex-prefeito vicentino também influenciou a escolha de nomes para a direção da Codesp nesse período. A SEP está com o PSB, partido dele, desde a criação. 

João Paulo Papa aproximou Porto e Prefeitura de Santos no período entre 2005 e este ano. Criou a Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos. Foi tão bem-sucedido nessa iniciativa que o secretário Sérgio Aquino se tornou presidente do Conselho de Autoridade Portuária. Quando Aquino se afastou da presidência do CAP, no primeiro semestre, para se tornar candidato a prefeito, Papa emplacou outro secretário no cargo: o de Planejamento, Bechara Abdalla.

As urnas de domingo desmancharam esses dois arranjos.

O grupo político de Márcio França perdeu a Prefeitura de São  Vicente e de Peruíbe e deixou de ganhar em Itanhaém, onde tinha certeza de vitória. As derrotas eleitorais dos candidatos do PSB, Caio França, Milena Bargieri e Marcelo Strama, aniquilaram a base regional do deputado.

O grupo de Papa também implodiu, pelo menos momentaneamente.   Sérgio Aquino, o candidato do prefeito teve votação pouco expressiva e foi derrotado já no primeiro turno.

É difícil imaginar que o novo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, tenha há argumentos suficientes para colocar um aliado na cadeira da presidência do CAP. Tucano, próximo do governador Alckmin, é considerado adversário pela aliança PMDB-PT que está no governo federal.

Márcio França, reduzido ao mandato, e também mais próximo de Alckmin do que de Dilma, também perde espaço no cais.

Será que a peemedebista Antonieta, favorita no segundo turno de Guarujá, e a petista Marcia Rosa, reeleita em Cubatão, vêm aí?

Politização, polarização, evolução

Quem costuma jogar todas as fichas na despolitização, vai ter de rever conceitos. Quem continuar dizendo que no Brasil não há partidos políticos vai perder o tal bonde da história.

As eleições 2012 estão desvelando um amadurecimento rápido do eleitor brasileiro.

É verdade que ele demora a se conectar com a eleição. Reclama do horário eleitoral. Mas fica antenado. E está varrendo do mapa oportunistas, bandalhos e aventureiros.

A eleição de 2010 para o Senado em SP já tinha dado uma pista. O despolitizado e midiático Netinho foi atropelado na reta final pelo tucano Aloísio Nunes.

Coisa parecida está acontecendo em São Paulo com Celso Russomano. Chegou a uma liderança folgada no final de agosto e início de setembro. Mas nessas duas últimas semanas, quando o eleitor realmente decide, despencou. Como a eleição paulistana tem características nacionais, vale aí o bipartidarismo informal PT-PSDB. Que pode ser quebrado tanto por Russomano – se conseguir estancar a sangria de votos – como por Chalita, se conseguir aceleração máxima nessa chegada.

O que é importante aqui é observar a falta de pegada do discurso despolitizado. Ele funciona na mesa de boteco, em volta de uma cerveja. Mas vai se desmilinguindo à medida que se aproxima o momento de digitar na urna eletrônica.

A eleição de Santos também traz novidades. Telma de Souza e Beto Mansur tinham recall eleitoral forte no início da campanha. Mas sofriam de uma doença fatal para candidatos: esvaziamento político. Telma ainda se sustentou um pouco, a duras penas, com a sigla petista. Beto Mansur, mesmo com campanha caprichada, se desmanchou.

Fabião soube sair da frente do voto que ele mesmo define como  avalanche, de Paulo Alexandre e fermentou um pouquinho no final. Sai inteiro.

E o prefeito Papa, se as pesquisas se confirmarem e Aquino chegar mesmo em terceiro e sem segundo turno, vai dizer o quê para o PMDB nacional de Michel Temer?

Candidatos fabricados, como Aquino em Santos, ou duvidosamente reciclados, como Nei Serra em Cubatão, já tiveram vida eleitoral mais fácil na história recente.

Progresso eleitoral

Teve início a temporada de ataques eleitorais. Quem estaciona nas pesquisas quer avançar. Quem está perdendo eleitores quer estancar a sangria. E aí começam a ser lembrados os telhados de vidro dos adversários. Principalmente dos que estão na frente.

Em São Paulo, Serra associa Haddad aos réus do mensalão. Em Santos, o prefeito Papa aparece bravo no programa eleitoral, com uma expressão facial muito diferente da que mostrou durante todos esses anos.

Diz uma regra antiga que na política, ao contrário do futebol, o ataque não é a melhor defesa. Quem agride normalmente perde votos.

Acontece que à medida que a data da eleição se aproxima, o desespero vai batendo.

Li um artigo interessante nesta semana que dizia que muita gente confunde esse momento eleitoral de pesquisas estabilizadas como marasmo ou como tendências já definidas. E que na verdade este é o momento em que o eleitor está amadurecendo a decisão.

Conheceu melhor os candidatos. Percebeu com clareza com que outros personagens da vida pública cada um deles é ligado. Agora é o momento da reflexão e da decisão.

Se justamente nessa hora o candidato ou o padrinho dele aparece desequilibrado e destemperado, o feitiço pode virar contra o feiticeiro.

Muita gente reclama do processo eleitoral. Que faltam propostas. Que o horário gratuito é chato. Que os discursos são escritos pelos marqueteiros. Mas a verdade não é bem essa. O progresso nesse campo nos últimos anos é fantástico. O eleitor passou a ter acesso às declarações de bens dos candidatos, aos processos que ele enfrentou e a quanto e de quem ele recebe doações na campanha.

O eleitor amadureceu e a legislação acompanhou: Lei da Ficha Limpa, Lei de Acesso a Informações Públicas.

Muita gente não percebeu. Mas o tempo dos xingamentos eloqüentes e das promessa vazias está ficando para trás.

A eleição santista

As urnas de Santos podem surpreender? Podem. A eleição deste ano já tem a aura de ser a mais interessante dos últimos tempos. E pode ser também a mais surpreendente.

Por quê?

Porque o quadro eleitoral está em descompasso com a moldura política.

As pesquisas apontam dois favoritos destacados para o segundo turno: Telma de Souza (PT) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Os dois foram também os mais votados em Santos nas eleições para deputado em 2010.

Só que politicamente, Telma parece muito isolada. Não só porque o PT vai sozinho para a eleição, sem nenhuma coligação. Mas também porque desta vez Telma parece não unir os petistas em torno da candidatura dela.

Acontece alguma coisa parecida com o outro ex-prefeito envolvido na disputa: Beto Mansur (PP). Administrou a cidade de 97 a 2004 e elegeu o sucessor, João Paulo Papa (PMDB), que não retribui o apoio neste ano. Mansur vai ter de enfrentar um candidato que sai do grupo que está na Prefeitura, Sérgio Aquino (PMDB).

Os observadores se dividem nas previsões.

Uma primeira parte aposta na desidratação eleitoral de Telma, na falta de oxigênio de Mansur e no crescimento de Aquino turbinado pela taxa de aprovação alta do prefeito com o eleitorado.

Outra parte não enxerga onde Aquino possa buscar votos. Vêem Telma acima de um patamar de 25%. Beto Mansur, bom de campanha, ganhando eleitores. E Paulo Alexandre, consolidado.

Esse raciocínio, aritmeticamente, garante à candidata do PT uma vaga no segundo turno. E exclui Sérgio Aquino. Porque dos cerca de 90% dos votos válidos, se ela tiver mesmo esses 25%, mesmo que os candidatos de partidos menores não passem de 5%, hipótese pessimista, sobrariam só 60% para Mansur Alexandre e Aquino. E só um deles poderia ter mais de 25%.

Isso faz com que a eleição seja necessariamente surpreendente. Pelo menos para um dos grupos de analistas políticos.

Professor Fabião

Na semana passada compartilhei neste espaço com você, leitora / leitor do Diário do Litoral e deste blog, a sensação de que Telma de Souza e Beto Mansur, protagonistas das eleições de Santos em 96, 2000 e 2004, correm o risco de participar apenas como coadjuvantes neste ano.

Os dois apresentam sintomas de esvaziamento político.

Quem pode crescer nessa campanha para preencher esse vácuo mais à frente é outro pré-candidato: Professor Fabião.

Tem história política e partidária no PSB como vereador e secretário de Meio Ambiente de Santos. Inteligente. Articulado. Simpático. Espontâneo. Antenado nas questões atuais. E, principalmente, fala a linguagem do jovem e do adolescente com rara habilidade em função da atividade como professor de ensino médio e vestibular.

Fabião tem potencial para trazer para a campanha temas muito mais arejados e sintonizados com o cotidiano das pessoas do que aquelas empoeiradas propostas de educação, saúde, emprego, geração de renda e qualificação profissional que são reembrulhadas e apresentadas como novidades a cada dois anos.

Pode falar, com propriedade, por exemplo, de temas como:

1) Reescalonamento dos horários de funcionamento de empresas e repartições públicas para evitar horários de pico no trânsito.

2) Transporte escolar solidário

3) Mudanças comunitárias de hábitos em questões como o lixo

E vários outros.

E, como outsider, candidato alternativo, pode perfeitamente, encarar outros temas mais polêmicos dos quais outros candidatos fogem como vampiro diante da água benta como, por exemplo, os contratos de transporte coletivo e de lixo com custo-benefício para quem paga impostos muito abaixo do desejável.

Em política, qualquer previsão de cenário futuro pode ser redondamente fracassada. Mas algumas previsões têm margem de erro pequena. Uma delas é a de que esse conjunto de potencialidades e oportunidades pode não ser suficiente para Fabião superar campanhas mais estruturadas politicamente como as de Sérgio Aquino (PMDB) e Paulo Alexandre (PSDB). Mas que se for bem utilizado na campanha, pode colocar o pré-candidato do PSB na frente de muita gente mais pesada na corrida por uma cadeira de deputado em 2014.

Telma e Beto

De 96 a 2004, Beto Mansur (PP) e Telma de Souza (PT) estrelaram os mais importantes duelos políticos de Santos. Dois segundos turnos diretamente disputados pelos dois (96 e 2000). E mais um (2004) entre ela e o atual prefeito, João Paulo Papa (PMDB), que era vice de Mansur e tinha nele o principal apoio político.

Oito anos depois, Beto Mansur e Telma de Souza correm o risco de se apresentarem como simples coadjuvantes na eleição deste ano.

Ambos têm mandato conquistado em 2010. Ele, deputado federal. Ela, estadual.

Ambos aparecem bem colocados nas pesquisas eleitorais. Ela, em primeiro ou segundo lugar. Ele, em terceiro.

Ambos têm estruturas de campanha bem lubrificadas. Conhecem profundamente o jogo das urnas.

Por que será, então, que estão afastados dos papéis principais?

A resposta é simples: esvaziamento político.

Mansur teria de estar representando a continuidade da administração que está há 15 anos e meio no poder. Mas é Sérgio Aquino (PMDB) que veste esse figurino. É ele que aparece na propaganda política do PMDB ao lado do prefeito, os dois com ternos e gravatas quase iguais, falando no “muito que ainda tem de ser feito”.

As fofocas da Rádio Peão falam em negociações de Beto Mansur para não sair candidato.

Telma de Souza teria de representar o PT encastelado no governo federal. Mas é Sérgio Aquino, também, que veste discretamente esse outro figurino. O partido, dividido em Santos, tem uma banda leal que vai provavelmente sustentar a candidatura de Telma. Mas uma outra banda de petistas e aliados políticos do governo Dilma…  nem pensar.

Sobraria para a deputada a roupa de oposição municipal. Mas esta vai se ajustando, surpreendentemente, a Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), candidato apoiado pelo governador Geraldo Alckmin.  

Os dois com o guarda-roupa político quase vazio, parecem perguntar um para o outro, como no samba de Noel Rosa:

“Com que roupa que eu vou
Pro samba que você me convidou?”.

A eleição de Santos

A temporada de convenções partidárias está começando. Em Santos, o quadro de prefeituráveis parece estar completo.

Telma de Souza (PT) e Beto Mansur (PP) se reapresentam ao eleitorado santista. Ela, pela sexta vez, com uma vitória em 88. Ele, pela quarta vez, com duas vitórias em 96 e 2000.

Sérgio Aquino (PMDB) estréia em disputas eleitorais. Professor Fabião (PSB), tem três eleições para vereador no currículo.

Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) teve pai prefeito e é um campeão de votos em duas disputas para deputado estadual em 2006 e 2010.

Eneida (PSOL) já disputou a Prefeitura em 2008. Vagner Pelonha (PSDC) vai tentar pela primeira vez. E Jama (PRTB) tem no currículo três mandatos de vereador com votações expressivas, uma como o mais votado.

Duas desistências estão contabilizadas: Odair Gonzalez (PR) e Antônio Carlos Silva Gonçalves (PTB). Os dois tendem, por caminhos diferentes, a engrossar o caldo de Paulo Alexandre.

E tem ainda Vicente Cascione (DEM) na dúvida shakesperiana: ser ou não ser candidato?

Dois desses candidatos têm cabos eleitorais poderosos. Paulo Alexandre tem luz política própria e o apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de enorme prestígio em Santos. Sérgio Aquino vai ter a companhia do super-bem avaliado prefeito, João Paulo Papa (PMDB), na caça aos votos.

Telma de Souza poderia compor uma trinca de apadrinhados. Mas parece abandonada por Lula, mais preocupado em carregar no colo Fernando Haddad em São Paulo.

Entre os oito, a petista é a mais provável finalista da eleição. O fato de quatro candidatos fortes orbitarem próximos da administração Papa faz com que a estrela isolada da oposição, com alguma coisa entre 25 e 30% dos votos, índice que dificilmente escapa dela, vá para o segundo turno. Isso porque o restante dos cerca de 90% dos votos válidos (65% no caso mais positivo) esteja em disputa pelos outros sete. Se os cinco menos votados deles contabilizarem 20%, sobram 45%. E daí não dá para dois ultrapassarem Telma.

Só um.

Como a petista vem de três derrotas em segundo turno (96, 2000 e 2004) muitos observadores entendem que esse(a) outro(a) finalista vá ser o(a) futuro(a) prefeito(a).

Mas tudo isso, por enquanto, são só hipóteses, especulações. Até as urnas de outubro esses 8 ainda têm muita sola de sapato, muita saliva e muitos minutos de televisão para gastar.

Portuários à beira de um ataque de nervos

A Companhia Docas do Estado de São Paulo tem trajetória oposta à das privatizações da década de 90. Passou de empresa privada para a esfera pública em 1981. De lá para cá teve uma sequência de administrações montadas a partir de apadrinhamentos políticos. Com todas as consequências que esse tipo de direção acarreta.

Primeiro transformou-se num cabide de empregos. Depois vieram as quebras de continuidade porque presidentes e diretores eram trocados cada vez que o poder federal mudava de mãos. Mergulhou em alguns períodos na incompetência absoluta. Ou seja: caminhou para um buraco negro.

Durante o primeiro mandato do presidente Lula, a quizumba atingiu o ponto máximo. Os cargos foram todos loteados entre parlamentares que apoiavam o governo. O presidente se reportava ao notório deputado federal Valdemar da Costa Neto, que se enrolou todo no comecinho do mensalão. Cada diretor tinha um padrinho diferente. Chegou a haver um episódio em que um diretor combinou durante o dia com um prefeito da Baixada uma reunião no Ministério dos Transportes em Brasília no dia seguinte e à noite desmarcou por ordem do deputado responsável pela indicação dele para o cargo. E o assunto da reunião era não só importante como urgente…

O período foi tão turbulento para o Porto que gerou a necessidade de uma rigorosa correção de rota.

No início do segundo mandato de Lula, essa guinada foi providenciada. Foi criada a Secretaria Especial dos Portos, comandada por um ministro – Pedro Brito – com perfil de gestor. E a diretoria das companhias docas em geral e da paulista em particular ganharam perfis técnicos.

O mercado, sensibilizado, agradeceu.

Imbroglios antiquíssimos passaram a receber tratamento técnico. Verdadeiras novelas mexicanas: avenidas perimetrais em Santos e em Guarujá, dragagem de manutenção e aprofundamento do canal de navegação, remoção dos destroços do navio grego Ais Giorgis, incendiado e naufragado em 1974, são algumas delas.

A direção da Codesp ganhou reconhecimento suficiente até para uma participação bem-sucedida na discussão da construção de uma ligação seca entre as duas margens do porto

O Conselho de Autoridade Portuária, nesse período, entrou em sintonia com essa postura de valorização da técnica. O secretário de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, Sérgio Aquino, profissional do ramo, foi conduzido à presidência do Conselho. E as duas instâncias estiveram, nesse período, falando a mesma linguagem.

Mas não existe bem que dure para sempre.

2012 é ano eleitoral.

Sérgio Aquino deixou a presidência do CAP para vestir a roupa de pré-candidato do PMDB à Prefeitura de Santos. Foi substituído pelo secretário de Planejamanto da cidade, Bechara Abdalla. Que está na mesma frequência política do antecessor de quem era colega no secretariado do prefeito Joaõ Paulo Papa. Mas que não tem a mesma familiaridade com a atividade portuária.

E agora é o presidente da Codesp, José Roberto Serra, que está ensaiando para deixar o cargo.

O mercado, preocupado, tem acendido velas de sete dias. Afinal, em ano eleitoral, o risco de mais nomeações políticas fica multiplicado.

Portos sem Guerra

Não é todo mundo que está de cara feia com a uniformização das alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados em 4% – a medida tomada para < span style=”font-family: Arial,sans-serif;”>colocar um ponto final nachamada “guerra dos portos”.

Em São Paulo, onde não havia nenhuma redução, muitos terminais comemoram a perspectiva de aumento de movimentação.

No Rio de Janeiro a decisão do governo chega num momento em que o porto está preparado para expansão: a Secretaria de Portos realizou dragagem de aprofundamento para 15 metros e os dois principais terminais ganharam autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq – para ampliações de áreas.

No Espírito Santo o clima ficou de velório. A renegociação da dívida estadual é vista como uma compensação insuficiente para as perdas que o Estado vai enfrentar com o corte dos incentivos com que atraía empresas.

Contêineres parados

Nos meios oficiais, a operação Maré Vermelha é vista com muita simpatia. Trata-se de um mecanismo simples. Passou a ser aplicado depois de 19 de março, quando houve uma série de prisões ligadas a fraudes na importação. O número de mercadorias submetidas ao canal vermelho foi dobrado. Alguma coisa em torno de 20 para 40%.

De um lado, mais arrecadação por causa de mais irregularidades flagradas. De outro, um complicador a mais para quem importa e – na visão governamental – derruba os números da balança comercial. E melhor ainda: a operação não representa nenhum centavo de gastos a mais nas contas públicas.

Entre despachantes, importadores e armadores, entretanto, não há a mesma simpatia pela Maré Vermelha. Justamente porque, para que a operação não custasse nada, não houve compra de novos equipamentos nem contratação de mais funcionários.

Resultado: liberações mais lentas. O número de contêineres parados no Porto de Santos aguardando fiscalização dobrou nesses quase dois meses.

Similaridades reestudadas

A concessão de alguns regimes aduaneiros especiais na importação, como o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), é condicionada à apuração de similaridade de equipamentos produzidos no Brasil.

Uma medida da Secex – Secretaria de Comércio Exterior – que ganhou repercussão muito positiva foi a da abertura de audiência pública para para discussão das normas que regulamentam as similaridades.

Ouvir os setores afetados pelas normas foi considerado, além de um aperfeiçoamento institucional importante, um sinal de oxigenação democrática.

Os setores envolvidos pretendem apresentar sugestões na determinação dos prazos das licenças de importação – LIs.

Terminal eleitoral

As eleições municipais deste ano em Santos podem ter interferência nos projetos de ampliação do porto. Ou, pelo menos, num ponto específico deles: o de terminais de embarque e desembarque de passageiros de contêineres. A gestão atual do prefeito João Paulo Papa e do pré-candidato Sérgio Aquino, do PMDB, partido do prefeito, e que foi o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos, planeja um novo terminal. Outros candidatos entendem que o realinhamento do cais – o estudo já está pronto – abre espaço para a atracação de mais dois navios e torna um novo terminal desnecessário.

As contas de Beto Mansur

O texto publicado ontem neste espaço abordava a votação, na Câmara de Santos, das contas do exercício de 2003 do ex-prefeito Beto Mansur. O parecer de reprovação do Tribunal de Contas do Estado foi derrubado por 13 votos a 4. O comentário de ontem tinha dois pontos centrais:

1. A fragilidade institucional desse mecanismo de fiscalização, já que o parecer do TCE é técnico e a votação dele pela Câmara, política.

2. Alguns detalhes farsescos envolvidos na votação.

O resultado, entretanto, tem desdobramentos políticos bastante interessantes que também merecem ser comentados.

Quem se beneficia com essa consolidação legal da pré-candidatura de Beto Mansur à Prefeitura de Santos?

Os primeiros a comemorar foram alguns petistas. Alguns, vejam bem. Não todos. Comemoraram aqueles que apostam em mais uma tentativa prefeiturável da deputada Telma de Souza.

O raciocínio é simples. Numa eleição com quatro candidaturas fortes, Beto Mansur (PP) divide o mesmo espaço político com Sérgio Aquino (PMDB) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Já na área de Telma de Souza (PT) não fica nenhum concorrente, em princípio, peso-pesado como esses três. Navegando quase sozinha, a passagem da petista para o segundo turno (ela nunca ficou de fora de nenhum) ficaria quase garantida. E ela poderia até tentar nessa segunda fase, uma aliança com o PMDB que já existe no plano federal. É lógico que em Santos há característica locais diferentes. Mas…

Paulo Alexandre, em vantagem na pesquisa, também poderia ser apontado como beneficiado. Se a tendência se confirmar, ele poderia usar no segundo turno o uniforme de anti-PT que ajudou muito Mansur e o atual prefeito nos três segundos turnos em que derrotaram Telma.

Mas é prematura essa avaliação. Primeiro porque Beto Mansur gosta de campanhas políticas e pode crescer e até conquistar a vaga. Segundo porque no terceiro mandato presidencial do PT, o anti-petismo em Santos está mais diluído. E terceiro porque a disputa acirrada no primeiro turno pode deixar seqüelas entre Mansur, Barbosa e Aquino que inviabilizem a união dos eleitores dos três contra Telma na fase decisiva.